A portaria nº 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, de 1º de novembro de 2021, retirando a obrigatoriedade de os trabalhadores e trabalhadoras tomarem a vacina contra a covid, é mais uma atitude de um governo federal evidentemente genocida e negacionista.

Um governo que tenta se perpetuar no poder criando fakenews, disseminando o ódio, causando o conflito entre as pessoas e atrapalhando a vacinação (e consequentemente o fim mais rápido da pandemia) e a própria retomada do desenvolvimento econômico.

Como muito bem disseram as centrais sindicais, em uma nota coletiva, a portaria do Ministério “fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho“. E, ao contrário de ser uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na “responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática”.

Neste sentido, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em dezembro do ano passado, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina, em seu artigo 32, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Apoiamos, portanto, a iniciativa do partido Solidariedade de protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF contra a portaria. Também concordamos com a afirmação do presidente deste partido, o deputado federal Paulinho da Força: “Quando um funcionário não se vacina contra o coronavírus, ele coloca em risco a saúde dos seus companheiros. Estamos em uma pandemia e não podemos brincar com a vida dos trabalhadores. O direito individual não existe quando estamos em uma situação sanitária perigosa”.

Somos, enfim, a favor da vacinação em massa, da apresentação de comprovante de imunização em ambiente de trabalho e nos locais públicos e dos protocolos de segurança e de controle da pandemia. O direito individual não pode sobrepor o direito coletivo, o direito à saúde e a segurança pública.

Estamos com as centrais sindicais na defesa da ratificação da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias, e apoiamos a ideia de que, acima de qualquer outro, “a saúde e a vida são direitos essenciais a serem preservados para todos!”.

Francisco Sales Gabriel Fernandes, o Chico
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região e vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP

A metalúrgica Mocdrol Cilindros Hidráulicos, localizada no Distrito Industrial de Mococa, irá transferir sua produção para o município vizinho Arceburgo.

Vale lembrar que a empresa está há mais de 25 anos em Mococa e atualmente emprega em torno de 270 trabalhadores.

Francisco Sales Gabriel Fernandes, o Chico, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região e vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP, considera preocupante a situação e culpa a guerra fiscal entre os Estados.

Chico do Sindicato também critica o descaso dos governos paulistas de Geraldo Alckmin e João Dória em relação a esta guerra fiscal, reivindica uma ação enérgica dos poderes públicos de Mococa (Prefeitura e Câmara dos Vereadores) e do Estado de SP (Assembleia Legislativa) e diz que irá acionar o Ministério Público.

Minas esta concedendo benefícios tributários e a Mocdrol, além de se beneficiar com menos impostos, encontrou em Arceburgo um terreno maior para ampliar a produção.

“Vamos trabalhar para garantir os direitos e os empregos dos trabalhadores da Mocdrol e cobrar da empresa sua responsabilidade social”, diz Chico do Sindicato, pois “nada garante que com o passar do tempo a Mocdrol continuará mantendo – como agora promete- os atuais trabalhadores em Arceburgo com os mesmos salários, direitos e benefícios”.

O êxodo de uma empresa do porte da Mocdrol não será, enfim, nada benéfico para a economia, para o comércio e para a imagem da cidade de Mococa.

Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou no dia 20 de outubro pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista que faziam com que o trabalhador pague honorários, caso seja a parte vencida.

Com a conclusão do julgamento da ADI nº 5.677, o STF garantiu aos pobres, que são os que mais precisam da gratuidade, que a Justiça não deve custar nada, conforme prevê a Constituição Federal.

Parabéns a esta ação conjunta e articulada do movimento sindical, que tem resistido aos ataques constantes e conquistado vitórias que protegem os trabalhadores.

A nefasta reforma trabalhista, vale lembrar, só serviu para prejudicar a classe trabalhadora, o movimento sindical e as relações de trabalho e não gerou os milhões de empregos prometidos. Pelo contrário, o desemprego, o trabalho precário e o desalento só crescem no Brasil.

Esta foi somente uma batalha. Iremos continuar lutando para resgatar, preservar e ampliar os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro.

E isto passa por mudanças, com a eleição de um novo governo federal voltado ao social e ao desenvolvimento e de um Congresso Nacional que seja representativo para a maioria da população e progressista.

Francisco Sales Gabriel Fernandes, o Chico
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região e vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP

A ciência tem vencido novamente o obscurantismo. Uma prova é que a vacinação contra a covid surtiu efeito e os casos de internação e mortes têm diminuído sensivelmente.

O brasileiro tem tradição de ser vacinado. Isso é bom!

Infelizmente, mais de 600 mil pessoas morreram de covid no Brasil, deixando muita tristeza para as famílias e os amigos. A todos o nosso mais profundo respeito.

Sabemos que este número poderia ser menor. Mas é com muita indignação que constatamos no Brasil a demora na chegada das vacinas e no início da vacinação, depois as negociatas na compra de uma vacina, a falta de uma organização nacional, a rotatividade de ministros e a insana propaganda do governo federal e de seus seguidores também negacionistas contra os protocolos de prevenção.

Exigimos punição aos culpados por este crime, por este genocídio. E não abrimos mão de lutar por um Brasil melhor para todos, com a superação do individualismo e do supérfluo e a conquista de uma nação que privilegie a coletividade, a solidariedade e a cidadania.

As atuais e futuras gerações agradecem as sementes de esperança que plantamos hoje!

Francisco Sales Gabriel Fernandes, o Chico
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região e vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP