Passageiros com mais de 60 anos ou mais poderão, a partir de sexta (24), ter bilhetes gratuitos para viajar de ônibus dentro do Estado de São Paulo. As empresas deverão reservar dois assentos para os idosos. A regulamentação da lei foi assinada ontem pelo governador Geraldo Alckmin.
Para ter o direito, basta ao idoso ir a um guichê da companhia rodoviária, pelo menos, 24 horas antes da viagem. Ele deverá apresentar o RG. Se os assentos já estiverem ocupados por outros idosos, a companhia não será obrigada a oferecer a passagem gratuita.
Imediato
Segundo o governo, a lei não prevê prazo de adaptação das empresas. Portanto, as reservas já poderão ser feitas, segundo o governo, a partir de amanhã. As empresas que não oferecerem as passagens gratuitas a partir de amanhã poderão pagar multa de R$4.028.
O transporte rodoviário gratuito já era um direito nos trechos interestaduais. A aprovação da medida é um grande avanço, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB). “Era difícil explicar ao idoso paulista que ele poderia viajar de graça de São Paulo a Salvador, mas não podia fazer o mesmo até Ribeirão Preto.”
Não haverá limite de renda para o benefício em São Paulo. nas viagens para outros Estados, a renda máxima é de dois salários mínimos.
Fonte: jornal Agora SP
