Energia: recomeça luta pela restituição da cobrança indevida

Organizações de defesa do consumidor estão se unindo para pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a restituição dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros entre 2002 e 2009. O Procon-SP, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Federação Nacional dos Engenheiros formaram a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, e o alvo principal do conjunto, hoje, é a má vontade das empresas fornecedoras do serviço em resolver a questão. Anteontem, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, debateu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2011 que, entre outros pontos, obriga concessionárias de energia elétrica a devolverem cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores entre 2002 e 2009. O valor, apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, é considerado pouco confiável. “Acreditamos que esses R$ 7 bilhões são o mínimo a ser pago de volta, porque foi um número estabelecido em 2009 e porque é uma mera suposição. Nunca tivemos acesso às contas que resultam nesse valor”, afirma a diretora de programas especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez.
fonte:Estadão