A Caixa Econômica Federal disse que não terá prejuízo caso haja mudança no índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Desde 1999, a TR (Taxa Referencial) tem ficado abaixo da inflação, o que tem motivado trabalhadores a entrarem na Justiça para pedir a correção da inflação.
Em nota, o banco disse que, como agente operador do FGTS, “não terá nenhum tipo de prejuízo com qualquer mudança quer venha a ocorrer no índice”.
Em 2013, o saldo do FGTS rendeu 3,2%, com juros. A correção pela inflação daria ganho de 9,03%, com juros.
A conta sobraria para o governo, que usa o dinheiro do fundo para investir no país.
Para um membro do Conselho Curador do FGTS, a correção pela inflação resultaria em prejuízo à população com menor renda. Para cobrir as despesas, o conselho seria obrigado a aumentar os juros dos financiamentos de habitações populares, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, e de transporte, como obras dos metrôs.
Para a professora de finanças Myrian Lund, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a correção do FGTS pela inflação abriria precedente para que todas as correções de pagamentos do governo tivessem o mesmo cálculo, o que poderia provocar mais aumento de preços. Já para Maria Avelino, do Instituto FGTS Fácil, o trabalhador perde muito com a TR e deve pedir a correção na Justiça.
O Ministério do Trabalho diz que alteração no índice depende de mudança na lei. O Ministério da Fazenda não comentou e a Casa Civil disse que o tema é tratado pelo Ministério do Trabalho. Procurada às 18h, a AGU (Advocacia Geral da União) não respondeu.
Fonte: jornal Agora SP
