Desde 1999, o Governo Federal vem corrigindo de forma arbitrária seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e lesando o bolso do trabalhador brasileiro.
O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, soma aproximadamente 11% de perdas.
Conforme determina a Lei nº 8.036/1990, o FGTS deve ser corrigido com “atualização monetária” e juros, o que não vem sendo feito pelo Governo, que corrige o benefício através da manipulação da TR (Taxa Referencial).
A defasagem nas contas do FGTS nos últimos 14 anos chega a bilhões de reais.
Por exemplo: Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.
Esta não é a primeira vez que as contas do governo abocanham o dinheiro do
trabalhador. Em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o Governo Federal teve de abrir negociação e pagar as correções.
Quem tem direito a restituição?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não, tem direito a restituição do benefício.
Como fazer?
Procure o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Mococa e Região
(Rua XV de Novembro, 62 – centro) munidos de cópias xérox dos seguintes documentos que não precisam ser autenticados:
- Cédula de Identidade;
- Comprovante de endereço (conta de luz, telefone, etc.);
- Cópia da Carteira de Trabalho onde consta o nº do PIS/PASEP, bem como páginas das opções do FGTS;
- Extrato analítico do FGTS do referido tempo de trabalho na Caixa Econômica Federal;
- Aposentados: cópia da Carta de Concessão da Aposentadoria.
Entraremos com uma ação coletiva, através de liminar, pedindo a correção exigida por lei do FGTS, argumentando que os trabalhadores brasileiros perderam bilhões de reais entre 1999 e 2012 devido à manipulação da TR (Taxa Referencial).
Chico do Sindicato em assembleia sobre a restituição do FGTS com os trabalhadores nas empresas da base territorial (foto acima)
Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Mococa e Região, com a documentação exigida, para aderir ao processo e cobrar na Justiça a revisão do seu saldo. Participe desta nova luta! Chega de ter seu bolso lesado pelo Governo!
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