Mococa, 21 de Setembro de 2017



Ajuste Fiscal: Nosso Sindicato e Centrais Sindicais lutam para preservar direitos trabalhistas

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Para tentar salvar as finanças do Governo em 2015, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o final do ano.
Na prática, o Ajuste Fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação – pelo aumento de impostos e outras receitas.

Diante da avalanche de “medidas impopulares” propostas pelo Governo, várias Centrais Sindicais acompanharam a votação de tais medidas no Congresso Nacional, em Brasília.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Mococa e Região, Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato) e o Tesoureiro, Mário Rodrigues, marcaram presença representando os trabalhadores de sua base territorial. “Está sendo um duro golpe para o trabalhador, mas estamos aqui para cobrar dos parlamentares coerência durante a votação, pois, mais uma vez, os desmandos e ineficácia do Governo recaem sobre o trabalhador. O Governo dificulta a concessão de benefícios aos trabalhadores no momento em que o desemprego aumenta vertiginosamente no Brasil. Isso enfraquece as nossas Centrais Sindicais e mina nosso poder de negociação frente ao capital, o que é uma covardia”, declara Chico do Sindicato.

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Chico e o autor da emenda pelo fim do fator previdenciário, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Após quase vinte horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do Ajuste Fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Agora, o projeto segue para sanção da Presidenta Dilma Rousseff, onde se estabelece o fim do Fator Previdenciário.

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Dirigentes do Sindicato em ato realizado em Brasília-DF

Chico do Sindicato e Mário Rodrigues, presentes durante toda a tramitação do projeto sobre o fim do Fator Previdenciário, juntamente com seus companheiros da Força Sindical e Federação dos Metalúrgicos, comemoraram essa grande conquista. “Foram anos de lutas e manifestações por várias partes do nosso país levando essa bandeira, tão importante para aqueles que buscam se aposentar”, salienta Chico. Dentro do plenário, após conseguir um crachá de autorização do Deputado Federal Paulo Paim (PT), Chico sentiu seu dever de homem público cumprido. Foram várias visitas em gabinetes de diversos parlamentares para convencê-los pela aprovação da emenda. Se vetada pela Presidente Dilma, os parlamentares se comprometeram em derrubar o veto.

A primeira conquista

Alternativa ao Fator Previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para mulher e 95 para homem.

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Chico em ato contra pelo fim do fator previdenciário em frente ao INSS de São João da Boa Vista-SP

O Fator Previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do Fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

“Nossas Centrais estão acompanhando de perto o voto de cada parlamentar nesse momento tão delicado do nosso país. Não vamos dar moleza!!! A luta continua!!!”, finaliza Chico.

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Chico e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Congresso Nacional

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